A RENOVAÇÃO DO PENSAMENTO HUMANO E O DIREITO - 2

Por André Roberto Cillo

O autor é integrante do PPGD-UNIMEP - Mestrado em Direito

ÍNDICE

1 - INTRODUÇÃO
2 - O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
3 - A LEI É SOBERANA
4 - A HISTÓRIA E A EVOLUÇÃO DO SER HUMANO
5 - OS LIVROS SAGRADOS DA HUMANIDADE
6 - CONCLUSÃO
7 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

OS LIVROS SAGRADOS DA HUMANIDADE

Os Livros Sagrados, revelados por Deus à humanidade através de Seus profetas, representam o elo que une a humanidade ao Seu Criador. Os ensinamentos contidos nestes livros impulsionam a civilização e estabelecem os princípios para a vida em sociedade, através do aperfeiçoamento individual. Em todos os tempos, a história registra a presença da Palavra Sagrada de Deus iluminando e inspirando as mentes e corações dos homens, sendo, sem sombra de dúvida, a causa do progresso material e espiritual da humanidade.


Em todas esta Escrituras Sagradas o homem é convocado por seu Criador a desenvolver e exercitar virtudes como o amor, a bondade, a compaixão, a justiça, a equidade e a retidão. A transcendência, meta de cada indivíduo que busca harmonia com seu Criador, leva o crente a colocar sua vida em conformidade com os princípios divinamente ordenados e o leva ao cumprimento do objetivo da criação: conhecer e adorar a Deus.


Mas como percebemos que os ensinamentos revelados nas Sagradas Escrituras têm reflexo em nossa vida quotidiana, em nossa vida material ? Se os ensinamentos revelados por Deus são ensinamentos espirituais, dizem respeito à alma e à transcendência, como podemos perceber que essas mensagens divinas afetam nossa vida em nosso dia-a-dia?


Considerando que Deus não pode ser concebido ou por nós conhecido, já que a realidade de Deus está além de nosso entendimento racional, pois a criatura jamais pode conceber a natureza do Criador, Ele se manifesta para a humanidade através de seres humanos por Ele escolhidos, que pelo manto de profeta revela-nos Seu Verbo, Sua Vontade, de época em época, fazendo destes Mensageiros Divinos os educadores da humanidade.


Todas as Escrituras Sagradas trazem dois tipos de ensinamentos: um de natureza espiritual e outro de natureza social. Os ensinamentos de natureza espiritual são aqueles em que Deus envia, através dos profetas, a eterna mensagem de que devemos nos devotar ao Criador, ao desenvolvimento de virtudes, praticando o amor, a bondade, a justiça, a compaixão, a honestidade, a fidelidade, a retidão e os adornos que, quando desenvolvidos, nos fazem a imagem e semelhança de Deus.


Os ensinamentos de natureza social são aqueles que são mutáveis, que devem ser renovados de tempos em tempos, pois mudam de acordo com as necessidades e condições do mundo no tempo de cada Manifestante. Estes ensinamentos sociais são alterados pelos Mensageiros de Deus de acordo com a necessidade de cada época, estabelecendo novas leis de convivência social que sejam mais adequadas do que as anteriores, que serviram numa época para uma determinada civilização, mas que necessitam de mudança em virtude da evolução da humanidade. Como exemplo podemos citar as alterações nas leis penais, leis do casamento e divórcio, leis de adoração a Deus, saúde, convivência social, etc.


Neste aspecto das Revelações Divinas, nos ensinamentos de natureza social, podemos perceber o reflexo das Mensagens reveladas pelos profetas de Deus no direito, através das mudanças das leis penais e civis que regem a sociedade, influenciadas pela inspiração da mensagem divina e pelas mudanças no comportamento dos homens. Foi desta forma que leis divinamente reveladas, como a proibição de roubar, de matar, de cometer adultério e prestar falso testemunho, bem como outras mais, deixaram de ser somente leis de natureza religiosa e se transformaram em leis que regem a sociedade como um todo. É a inspiração de Deus, manifestada através de Seus Mensageiros, que norteia a forma de relacionamento humano e convivência social.


Trataremos, então, de alguns trechos das Sagradas Escrituras onde podemos ver a influência delas na vida humana, destacando as leis de natureza espiritual, imutáveis, confirmadas em todas as épocas pelos manifestantes, e as leis de natureza social, que foram sendo alteradas de acordo com a necessidade da humanidade e sua influência no direito.



BHAGAVAD-GITA - revelado por Krishna, que viveu na Índia há mais de 5.000 anos atrás, apresenta uma mensagem de amor, fé e esperança. Reverenciado por budistas, hindus e brâmanes, é o livro autoritativo da religião hindu. Escrito na melhor tradição dos livros sagrados, relata luta travada no espírito humano do Bem contra o Mal, a supremacia do espírito sobre o egoísmo, paixões e prazeres mundanos.


ANTIGO TESTAMENTO - é o livro sagrado dos judeus, que complementado pelo Novo Testamento ou Evangelho, formam a Bíblia Sagrada, o livro mais lido do mundo. Os judeus são descendentes do povo de Israel e o Antigo Testamento relata sua história entre 1800 e 500 anos antes de Cristo. É um livro que desde sua existência inspira poetas, pintores, escultores, escritores e pensadores de diferentes raças, etnias e nações. O Antigo Testamento se inicia com a narrativa da Criação, que é um belo poema dedicado à glória de Deus.


Tão poderoso é este texto bíblico que vem inspirando ao longo dos tempos o comportamento humano, estabelecendo as bases da legislação da grande maioria dos países do mundo, que encontra nos Dez Mandamentos a base do seu ordenamento jurídico, moral e ético. Entre os mandamentos que hoje fazem parte das leis vigentes na sociedade atual estão: não matarás, não roubarás, não cometerás adultério, não prestarás falso testemunho.


TRI-PITAKAS - livro sagrado dos budistas, foi revelado por Deus a Sidarta Gautama, o Buda, que nasceu em 556 antes de Cristo, filho único de um rei do Himalaia, atual Nepal. Buda abandonou a vida principesca para viver como um mendigo em busca da realidade espiritual. Após 45 anos pregando a sabedoria e a compaixão, entrou no Nirvana, ou seja, alcançou a "Grande Morte". Este foi um dos acontecimentos mais belos e significativos da história da humanidade, enriquecendo a mente humana e transbordando bondade, amor e compaixão através dos séculos e até os dias atuais.


A lei fundamental do budismo é observar quatro preceitos fundamentais: procurar boas companhias, entender a lei, fortalecer a mente através da reflexão e praticar a virtude. No entanto, quanto às normas de condutas, Buda estabeleceu também dez mandamentos, e entre eles: não matar, não roubar, não falar mal dos outros, não mentir, não cobiçar nada de ninguém, não ingerir alimentos antes de horas pré-fixadas e se abster de bebidas alcoólicas, entre outros.


NOVO TESTAMENTO - é um livro pleno de amor e devoção, renovando os alicerces da sociedade na qual foi revelado, extrapolando as fronteiras nacionais para criar uma civilização: a civilização cristã. Sua mensagem é conhecida como Evangelho, que significa Mensagem Feliz, e para Jesus significava a boa nova de libertação para todos os homens. Os quatro livros do Evangelho foram escritos em grego entre os anos 51 e 100 da era cristã. Não se sabe onde estão os escritos originais, mas existe cerca de 5.000 cópias antigas. O evangelho de Marcos foi concluído por volta de 65-70 e os de Mateus e Lucas entre 75-80 da era cristã.


Entre os significativos ensinamentos desta obra maravilhosa encontramos: "amem seus inimigos, façam o bem àqueles que os detestam. Àquele que esbofeteia sua face, apresente-lhe também a outra"- Lucas, 6:27; "na verdade vos digo que vós chorareis e vos lamentareis, e o mundo se alegrará, e vós estareis tristes; mas a vossa tristeza se converterá em alegria. A mulher, quando está para dar à luz, sente tristeza, porque é chegada a sua hora; mas, depois de ter dado à luz a criança, já se não lembra da aflição, pelo prazer de haver nascido um homem no mundo" - João, 16:20-21.


Na primeira citação vimos o ensinamento que, mesmo quando ofendidos não devemos procurar a vingança, mas procurar a concórdia e o entendimento, mesmo com aqueles que julgamos como inimigos. Na segunda, vemos a predição de uma época de melhores dias, uma época em que, após um período de tumultos e aflições, como o que passamos hoje, veríamos o início de uma era de paz e justiça.


ALCORÃO - o Alcorão é um dos livros mais influentes da história. Foi revelado por Maomé, que nasceu em Meca, na Arábia, em 570 d.C. e faleceu aos 62 anos em Medina. Para 800 mil muçulmanos, espalhados em pelo menos 40 países do mundo, ele é a Palavra textual de Deus. É um código de leis que se sobressai por sua pureza de estilo, sabedoria e verdade, constituindo por estas características uma força indutora de comportamento religioso, social e político.


Prescreve aos homens uma vida de submissão à vontade divina e rapidamente se espalhou pelo mundo, fazendo com que, durante a época áurea da civilização islâmica, muitas nações diferentes foram unidas em uma grande fraternidade. O Alcorão contém a lei corânica, que compreende os códigos penal, civil, constitucional e social, bem como narrativas históricas.


Dentre suas leis encontramos: Ó meu povo, sede justos na medida e no peso e em nada lesai os outros, e não corrompais a terra - 11:85; De vós deve surgir uma nação que pregue o bem, e recomende a probidade, e proíba o ilícito. Esse é o caminho da vitória - 3:104.


KITAB-I-AQDAS - livro de Leis dos bahá'ís, revelado pelo profeta fundador da Fé Bahá'í, Bahá'u'lláh, o Kitab-I-Aqdas difere dos demais livros sagrados por ter sido escrito de próprio punho pelo manifestante. Traz princípios para o estabelecimento de uma Nova Ordem Mundial, prescreve a existência de instituições administrativas dessa mais recente Fé Mundial e se sobressai como um Livro único e incomparável entre as Sagradas Escrituras do passado.


Bahá'u'lláh declarou que, da mesma forma que o nacionalismo surgiu dos destroços do feudalismo, dos destroços do nacionalismo surgirá uma civilização mundial, unida, planetária. "O objetivo da criação, declarou, é levar adiante uma civilização destinada a evoluir continuamente", e é tarefa da Fé Bahá'í estabelecer essa comunidade unitária.


Confirmando o que destacamos na citação bíblica, Bahá'u'lláh escreve que "toda terra está agora em estado de prenhez; aproxima-se o dia em que ela terá dado seus mais nobres frutos, quando dela terão brotado as mais altas árvores, as flores mais encantadoras, as bênçãos mais celestiais..."


Neste Livro, destinado a ser a Carta Magna da futura civilização mundial, Bahá'u'lláh anuncia a Lei Suprema e declara este Livro como a "Balança Infalível estabelecida entre os homens". A revelação de Bahá'u'lláh traça um modelo para uma sociedade futura e entre as leis e princípios que esta obra traz, e que devem nortear os passos da humanidade para se estabelecer uma Nova Ordem Mundial, de paz e justiça, destacamos as seguintes:


- unidade da raça humana numa comunidade mundial, onde todas as nações, raças, credos e classes se achem estreita e permanentemente unidos, e a liberdade individual e a autonomia dos Estados membros estejam salvaguardados;


- estabelecimento de um corpo legislativo mundial com representantes de toda a humanidade, para controlar todos os recursos das nações componentes, promulgando leis que sejam as necessárias para regular a vida, satisfazer as necessidades e ajustar as relações entre todas as raças e povos;


- um executivo mundial, apoiado por uma força internacional, que executará as decisões tomadas por essa legislatura mundial e aplicará as leis por ela feitas, salvaguardando a união orgânica da comunidade;


- necessidade de um mecanismo de intercomunicação mundial, livre dos empecilhos e restrições de caráter nacional e que funcione com rapidez e regularidade (esta previsão parece ter sido cumprida pela internet);


- a escolha de uma língua universal auxiliar, que deverá ser ensinada nas escolas de todas as nações federadas, como auxiliar à língua materna, com o intuito de aproximar as pessoas em qualquer local do planeta;


- unificação dos critérios de pesos e medidas e do sistema financeiro mundial, com a criação de uma moeda universal, que simplificarão e facilitarão o intercâmbio e a compreensão entre as nações e raças da humanidade;


- reconciliação da ciência com a religião, que são as duas forças mais potentes da vida humana, visando a cooperação para um desenvolvimento harmônico;


- os recursos econômicos do mundo deverão ser organizados e divididos de forma eqüitativa entre os povos do planeta, a fim de eliminar os extremos de miséria e riqueza;


- eliminação de todo e qualquer tipo de preconceito, de raça, credo, nacionalidade, classe social, etc, para eliminação do ódio entre povos e nações, fim de barreiras econômicas entre os países, etc.



CONCLUSÃO

A globalização ou mundialização é um fenômeno irreversível, e o grande avanço nas comunicações e na integração econômica nos proporciona hoje a possibilidade de alcançarmos uma administração dos conflitos entre os povos e nações, mas o enfrentamento dos novos e velhos problemas da humanidade só pode, hoje, ter uma solução global.


A humanidade evoluiu a tal ponto que o mundo se tornou muito pequeno, as distâncias se encurtaram de forma extraordinária, e o que acontece em qualquer lugar do planeta reflete em todo o mundo de forma quase que instantânea, em virtude da rapidez nas comunicações e da interligação dos países. A interdependência entre as nações faz com que os problemas de uns se torne os problemas de todos e isto faz com que haja a necessidade de se consultar para a obtenção de soluções globais integradas.


E esta integração para a solução de conflitos deve operar, mais uma vez, uma grande renovação no pensamento humano, pois as velhas fórmulas de resolução de desavenças entre as nações não têm mais eficácia neste nosso mundo globalizado, planetário. E esta renovação no pensamento deve passar, obrigatoriamente, pela discussão do estabelecimento de uma Federação Mundial, um aprofundamento do trabalho desenvolvido hoje pela ONU, com a criação de um mecanismo civilizado que atue com o objetivo de se estabelecer uma comunidade mundial.


O nosso grande desafio é a construção de um Estado de Direito Mundial, uma Federação Democrática Mundial com um Legislativo e Executivo Mundial, e uma Corte de Justiça para problemas globais, onde o ordenamento jurídico seja a base que sustentará a travessia do atual estado de coisas para a futura comunidade global.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARAÚJO, Washington. Nova Ordem Mundial - Novos Paradigmas. Editora Planeta Paz. Brasília/DF. 1994.


BEUST, Luiz Henrique. Plenitude Humana. Curso de Aprimoramento Pessoal e Gerencial. Centro Educacional Bahá'í Soltaniéh. Mogi Mirim/SP, 1.996.


COBB, Stanwood. Unidade Mundial - Um Modelo para a Sociedade Futura. Editora Bahá'í do Brasil. Rio de Janeiro/RJ, 1.981.


RABBANI, Shoghi Effendi. Chamado às Nações. Editora Bahá'í do Brasil. Rio de Janeiro/RJ, 1.977.


TOYNBEE, Arnold. A Sociedade do Futuro. Biblioteca de Cultura Histórica. Zahar Editores. Rio de Janeiro/RJ. 4a Edição, 1.971.


TOYNBEE, Arnold. Estudos de História Contemporânea. Companhia Editora Nacional. São Paulo/SP. 4a Edição, 1.948.


A PROSPERIDADE DA HUMANIDADE (The Prosperity Of Humankind). Documento preparado pela Comunidade Internacional Bahá'í. Editora Bahá'í do Brasil. São Paulo/SP, 1.995.


MOMENTO DECISIVO PARA TODAS AS NAÇÕES. Declaração da Comunidade Internacional Bahá'í por ocasião do 50o Aniversário da Organização das Nações Unidas. Escritório da Organização das Nações Unidas, 1.995.

Início do texto

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